A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Domínio Fantasma para desarticular um esquema de fraudes eletrônicas que usava empresas de fachada como plataforma de golpes de e-commerce.
O principal alvo é um contador apontado como mentor técnico da engrenagem: entre 2020 e 2024, ele teria criado 310 CNPJs, muitos vinculados ao mesmo endereço em Cuiabá, para dar aparência de legalidade a sites que vendiam produtos jamais entregues.
As ordens judiciais (33 no total) incluíram prisão preventiva, buscas, sequestro de bens e bloqueio de cerca de R$ 5 milhões, além da retirada de páginas do ar e suspensão de perfis usados nas fraudes.
As decisões partiram do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá.
Segundo a investigação, os CNPJs eram abertos em nome de “laranjas”, em geral jovens de baixa renda de outros estados, e serviam para registrar domínios e operar as lojas falsas, impulsionadas por anúncios nas redes sociais.
Em pelo menos um caso, houve clonagem de site de marca conhecida.
As vítimas, espalhadas pelo país, pagavam por Pix ou cartão e ficavam sem a mercadoria, o que gerou uma trilha de queixas em plataformas de reclamação.
O enquadramento jurídico
No plano penal, a conduta descreve, em tese, associação criminosa, fraude eletrônica (variante do estelionato praticada por meio digital, com causa de aumento prevista em lei), e lavagem de dinheiro — esta última justificando medidas patrimoniais como sequestro de valores e de bens.
Pela vertente do Direito do Consumidor, o uso de páginas que simulam lojas e marcas conhecidas aponta para práticas enganosas e oferta fraudulenta, com potencial de responsabilização civil pelos danos individuais e coletivos.
Já o emprego de “laranjas” e a multiplicação artificial de CNPJs agravam o cenário probatório, pois revelam planejamento para ocultar a autoria e dificultar o rastreio dos fluxos financeiros.
Por que importa para o mercado
Para plataformas, gateways e anunciantes, o caso reforça a necessidade de KYC robusto, checagem de beneficiário final e monitoramento de domínio/marca.
Para consumidores, vale o básico que evita prejuízo: desconfiar de preços muito abaixo do mercado, verificar CNPJ, endereço e reputação do site, e preferir meios de pagamento com mecanismos de contestação.
