Créditos da imagem: Data Certify
A renovação do acordo entre a DataCertify e o Portal Lawletter reforça a colaboração entre tecnologia e informação jurídica, destacando soluções voltadas à produção e preservação de provas digitais no ambiente jurídico contemporâneo.
A plataforma de registro e preservação de provas digitais DataCertify renovou sua parceria institucional com o Portal Lawletter. O acordo reafirma a continuidade da colaboração entre as duas iniciativas e reforça o alinhamento em torno do uso de tecnologias voltadas ao fortalecimento da prática jurídica contemporânea. A renovação ocorre em um momento em que a produção e a preservação de provas digitais passaram a ocupar espaço cada vez mais relevante na rotina do contencioso judicial e administrativo.
Com a ampliação das interações em ambientes digitais, conteúdos como mensagens instantâneas, publicações em redes sociais, páginas da internet e trocas de e-mails passaram a ser utilizados com frequência como elementos probatórios em processos.
Tecnologia aplicada à preservação de provas digitais
Créditos da imagem: Data Certify
A DataCertify desenvolve uma solução tecnológica voltada ao registro técnico de conteúdos digitais. A proposta da plataforma é permitir a captura e o armazenamento estruturado de evidências provenientes de diferentes fontes digitais.
Entre as fontes que podem ser registradas estão aplicativos de mensagens, redes sociais, e-mails e páginas da internet. O sistema gera relatórios técnicos acompanhados de metadados, informações adicionais que registram detalhes sobre a coleta do conteúdo, como data, origem e características técnicas do material capturado.
A solução desenvolvida contempla a captura estruturada de conteúdos digitais aliada ao registro preciso de metadados associados a cada evidência coletada, garantindo rastreabilidade completa das informações ao longo de todo o processo. Por meio da geração de relatórios técnicos com padrão forense, os dados obtidos podem ser apresentados em processos judiciais com total respaldo legal, assegurando a preservação da integridade das informações e a conformidade com os requisitos de admissibilidade probatória.
Parâmetros jurídicos e técnicos
O método de coleta adotado pela plataforma busca observar parâmetros jurídicos e técnicos voltados à preservação da autenticidade da prova digital.
Entre os referenciais considerados estão as regras relativas à cadeia de custódia previstas nos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo Penal. A plataforma também menciona o princípio da liberdade probatória previsto no artigo 369 do Código de Processo Civil, que permite às partes utilizar diferentes meios legais para demonstrar a veracidade dos fatos alegados em juízo.
Referenciais considerados
- Regras de cadeia de custódia previstas no Código de Processo Penal.
- Princípio da liberdade probatória do Código de Processo Civil.
- Diretrizes técnicas inspiradas na norma internacional ISO 27037/2013.
Certificação e integridade das evidências
Outro elemento mencionado pela plataforma é o uso de mecanismos de certificação baseados em tecnologia blockchain.
Segundo a empresa, o recurso é utilizado para reforçar a garantia de integridade e imutabilidade do conteúdo registrado, dificultando alterações posteriores após a captura da prova digital. Essa abordagem busca assegurar que o material preservado mantenha sua confiabilidade ao longo do tempo, especialmente quando apresentado em processos judiciais.
Critérios institucionais da parceria
No âmbito institucional, o Portal Lawletter afirma adotar critérios específicos para a seleção de parceiros vinculados ao portal.
A avaliação considera aspectos técnicos das soluções apresentadas, mas também a utilidade prática das ferramentas para profissionais do Direito que acompanham o conteúdo editorial da plataforma. Nesse contexto, a DataCertify é apresentada como uma iniciativa alinhada à proposta do portal ao oferecer uma ferramenta voltada à produção estruturada de provas digitais.
Cadeia de custódia da prova
Prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para documentar e preservar a história cronológica de uma evidência, garantindo sua integridade desde a coleta até sua apresentação no processo.
Artigo 369 do Código de Processo Civil
Estabelece o princípio da liberdade probatória, permitindo que as partes utilizem todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos alegados em juízo.
ISO 27037/2013
Norma internacional que apresenta diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais, com o objetivo de garantir confiabilidade técnica durante o processo de obtenção da prova.
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