O presidente da República sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, incluindo regra que alterava o cálculo do Fundo Partidário.
Veto ao aumento do Fundo Partidário
O dispositivo vetado previa mudança na base de correção do fundo, o que poderia gerar aumento expressivo dos recursos destinados aos partidos políticos já em 2026.
Segundo o Executivo, a ampliação da despesa não atenderia ao interesse público e poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Responsabilidade fiscal
O governo argumentou que a alteração criaria crescimento automático de gastos, em desacordo com as regras do arcabouço fiscal e com as prioridades orçamentárias.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Próximos passos
Até que haja deliberação legislativa, permanece em vigor o texto sancionado, sem a modificação no cálculo do Fundo Partidário.
Fonte: Metrópoles
