O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para substituição da custódia por prisão domiciliar.
Alegações da defesa
O requerimento foi fundamentado em razões humanitárias, especialmente relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente.
Segundo o STF, não houve apresentação de fatos novos capazes de justificar a concessão do benefício.
Entendimento do relator
O ministro destacou que os laudos médicos indicam estabilidade do quadro clínico e que o local de custódia possui condições adequadas de atendimento.
A prisão domiciliar foi considerada medida excepcional, sem preenchimento dos requisitos legais no caso concreto.
Possibilidade de novos pedidos
A defesa poderá apresentar novos requerimentos caso haja alteração relevante no estado de saúde, devidamente comprovada.
Fonte: Consultor Jurídico
