Levantamento divulgado em 13 de janeiro de 2026 afirma que, para cada R$ 1 aplicado em projetos viabilizados pela Lei Rouanet, R$ 7,59 retornaram para a economia brasileira. O estudo foi conduzido pela FGV, a pedido do Ministério da Cultura.
O que diz o levantamento e por que o dado repercute
O estudo reacende o debate sobre o papel de incentivos fiscais como instrumento de fomento cultural e de indução econômica. A leitura proposta é que a política, além de apoiar atividades culturais, se conecta a uma cadeia de contratações, compras e serviços.
Base jurídica e funcionamento do mecanismo
A Lei Rouanet corresponde ao mecanismo federal de incentivo à cultura previsto na Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Na prática, opera por renúncia fiscal: pessoas físicas e jurídicas habilitadas podem direcionar parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais previamente aprovados, dentro de limites normativos.
Renúncia fiscal é quando a política pública permite que parte do imposto devido seja direcionada a uma finalidade prevista em lei — aqui, o financiamento de projetos culturais aprovados.
Prestação de contas é o conjunto de documentos e comprovações que demonstram se a execução e os gastos ocorreram conforme regras e conforme o projeto aprovado.
Números de projetos, empregos e pagamentos
Segundo o estudo noticiado, entre 2022 e 2024 o número anual de iniciativas financiadas teria passado de cerca de 2,6 mil para mais de 14 mil. Em 2024, aproximadamente 230 mil vagas de trabalho foram abertas com suporte do programa, com custo estimado de R$ 12,3 mil por vaga.
Ainda em 2024, teriam sido executados 4.939 projetos, com predominância de proponentes empresariais (3.154, ou 86,7%). O levantamento também registra 567 mil pagamentos a fornecedores e serviços, abrangendo cerca de 1.800 tipos diferentes.
Distribuição de captação e composição de desembolsos
A maior parte dos projetos captou até R$ 1 milhão (76,72%), enquanto 21,70% captaram até R$ 10 milhões. Nos desembolsos, o maior montante foi atribuído a custos logísticos, administrativos e equipes técnicas, com cerca de um terço destinado ao pagamento de artistas.
Para os pesquisadores, o fato de 96,9% dos pagamentos serem inferiores a R$ 25 mil indicaria efeito distributivo na circulação de renda.
Recorte regional e tempo de análise
No recorte regional, o total movimentado em 2024 foi estimado em R$ 25,7 bilhões, com concentração no Sudeste (R$ 18 bilhões), seguido por Sul (R$ 4,5 bilhões), Nordeste (R$ 1,92 bilhão), Centro-Oeste (cerca de R$ 400 milhões) e Norte (cerca de R$ 360 milhões).
O estudo ainda aponta redução do tempo de análise de projetos — de mais de 100 dias em 2022 para 35 dias em 2025 — e crescimento do número de projetos em todas as regiões entre 2018 e 2024, com destaque proporcional para Nordeste e Norte.
Fonte: Agência Brasil
