A antiga Eletrobras pode não ser atingida pela nova tributação sobre dividendos, mas enfrenta risco de obrigação trabalhista relacionada ao pagamento de participação nos lucros e resultados.
Tributação e período anterior à privatização
Especialistas indicam que a nova tributação não alcança dividendos referentes a resultados apurados antes da privatização, em respeito ao princípio da irretroatividade.
O foco da controvérsia se desloca para a possível obrigação de pagamento de PLR em valores que podem chegar a R$ 30 bilhões.
Debate trabalhista
Empregados defendem que os resultados positivos geraram direito ao benefício, independentemente da mudança no controle acionário da empresa.
A discussão envolve a interpretação de acordos coletivos e do momento de consolidação do direito à PLR.
Impactos e precedentes
O caso pode gerar impactos financeiros relevantes e influenciar debates semelhantes em outras empresas privatizadas.
Fonte: Folha Uol
