SG/Cade instaurou inquérito e suspendeu preventivamente novos termos do WhatsApp Business ligados a integrações de IA, para avaliar risco de fechamento de mercado e favorecimento indevido de solução proprietária.
O que foi decidido e por quê
Em 12 de janeiro de 2026, a Superintendência-Geral do Cade instaurou inquérito administrativo para apurar suspeitas de abuso de posição dominante envolvendo empresas do grupo Meta e a aplicação de novos termos do WhatsApp Business (“WhatsApp Business Solution Terms”).
No mesmo ato, a autoridade antitruste determinou medida preventiva suspendendo a eficácia dos novos termos durante a investigação, para preservar as condições atuais de concorrência e assegurar a efetividade do procedimento.
Representantes afirmam que novos provedores de IA teriam sido impedidos de acessar a plataforma.
Integrações existentes poderiam ser encerradas a partir dessa data, segundo a cobertura.
Inquérito instaurado e medida preventiva aplicada para suspender novos termos enquanto se apura o caso.
O que está em análise concorrencial
Segundo o Cade, o objetivo é verificar se as alterações contratuais podem fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta proprietária “Meta AI”, que poderia se tornar, na prática, a única opção de IA disponível aos usuários dentro da plataforma.
Inquérito administrativo é a fase de investigação na SG/Cade para reunir elementos sobre possível infração à ordem econômica. Ele pode levar à abertura de processo sancionador ou ao arquivamento.
Medida preventiva é uma decisão provisória para evitar dano irreparável ou de difícil reparação ao mercado, ou para impedir que o resultado final fique ineficaz.
O que dizem as empresas que acionaram o Cade
Conforme a cobertura, as empresas representantes sustentam que as mudanças restringem acesso de desenvolvedores de IA ao WhatsApp, com impedimento de novos provedores e risco de encerramento de integrações já existentes, afetando diretamente modelos de negócio e a disputa por “assistentes de IA” junto ao usuário final.
O que diz a Meta
A Meta afirmou que as alegações seriam “fundamentalmente equivocadas” e justificou limitações por questões operacionais. Segundo a empresa, o uso intensivo de chatbots de IA no WhatsApp Business sobrecarregaria sistemas não concebidos para esse tipo de suporte, e o canal de entrada dessas soluções no mercado não deveria depender da infraestrutura do WhatsApp.
Próximos passos do inquérito
A SG/Cade informou que notificará as investigadas e coletará informações junto ao mercado. Ao final, poderá propor abertura de processo administrativo com potencial de sanções ou determinar o arquivamento, conforme a consistência dos indícios.
Fonte: CNN
