Direito Penal

MPRJ busca inclusão de ex-CEO do Hurb na lista vermelha da Interpol

O Ministério Público pediu a inclusão de ex-executivo de empresa de turismo na lista vermelha da Interpol e o bloqueio do passaporte após descumprimento de cautelares e decretação de prisão preventiva.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a adoção de medidas para localização internacional de ex-executivo considerado foragido após a decretação de sua prisão preventiva.

Pedido do Ministério Público

O MPRJ solicitou a inclusão do investigado na lista vermelha da Interpol e o bloqueio de seu passaporte, com o objetivo de evitar fuga e assegurar a efetividade do processo penal.

Medidas requeridas
  • Inclusão na lista vermelha da Interpol
  • Bloqueio de passaporte
  • Cumprimento da prisão preventiva

Descumprimento de cautelares

A Promotoria apontou o reiterado descumprimento de medidas cautelares, como falhas no uso da tornozeleira eletrônica e desatenção a obrigações impostas pelo juízo.

Base jurídica

A prisão preventiva foi decretada diante do risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, conforme entendimento do juízo criminal.

Cooperação internacional

A inclusão na lista da Interpol amplia o alcance das buscas e permite a atuação de autoridades estrangeiras na localização do foragido.

O que é a lista vermelha?

Trata-se de um mecanismo de cooperação policial internacional destinado a localizar pessoas procuradas pela Justiça para fins de prisão provisória.

Relevância do caso

O episódio demonstra a utilização de instrumentos internacionais para garantir a efetividade do processo penal diante do risco de evasão.

O ex-executivo responde a ações penais por crimes patrimoniais e adulteração de identificação veicular, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Fonte: Agência Brasil

Compartilhe esta notícia

WhatsApp
Facebook
LinkedIn
X

Notícias Relacionadas

Receba as principais notícias jurídicas direto no seu e-mail

plugins premium WordPress

Não perca nenhuma notícia jurídica!

Receba as principais análises e atualizações do direito brasileiro direto no seu e-mail.