O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar fatos relacionados ao Banco Master alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição Federal.
De acordo com informações divulgadas, o requerimento reúne o apoio de 205 parlamentares, superando o mínimo constitucional necessário para a apresentação formal da CPMI.
Requisitos constitucionais
Para a criação de uma CPMI, é exigida a assinatura de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, requisito que foi atingido com folga pela iniciativa.
- 177 assinaturas de deputados federais
- 28 assinaturas de senadores
- Mínimo constitucional superado
Próximos passos
Apesar disso, a comissão ainda não foi instalada. O protocolo do pedido deve ocorrer após o recesso parlamentar, com posterior leitura em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A leitura do requerimento pela Presidência do Congresso é etapa indispensável para o início dos trabalhos da CPMI.
Objetivo da investigação
A CPMI pretende apurar supostas irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master, além de avaliar eventuais falhas nos mecanismos de regulação e fiscalização.
Caso seja instalada, a comissão poderá convocar autoridades, requisitar documentos e apresentar relatório final com recomendações.
Fonte: CNN
Imagem: Pablo Valadares
