O governo do Rio Grande do Norte regulamentou a concessão de uma bolsa mensal de R$ 500 a jovens que cumpriram medidas socioeducativas de privação ou restrição de liberdade.
Programa Horizontes Potiguares
A iniciativa integra o Programa de Acompanhamento de Adolescentes e Jovens Pós-Medida e tem como objetivo fortalecer a reintegração social de egressos do sistema socioeducativo.
- Benefício mensal de R$ 500
- Duração inicial de até seis meses
- Possibilidade de prorrogação por mais seis meses
Critérios e condicionantes
Para receber o auxílio, o jovem deve ter cumprido integralmente a medida socioeducativa, estar matriculado em escola regular e desenvolver um projeto de vida acompanhado pela equipe técnica.
Acompanhamento e controle
O cumprimento das regras será monitorado mensalmente. O benefício poderá ser suspenso em caso de descumprimento das condições pactuadas.
A política busca reduzir a reincidência infracional e ampliar as oportunidades de inclusão social, educacional e comunitária.
Debate público
Apesar de críticas políticas, o governo estadual defende que a bolsa não substitui a responsabilização, mas atua como instrumento de apoio à reintegração.
Fonte: Agora RN
