A política pública de busca, localização e identificação de pessoas desaparecidas no Brasil possui um eixo técnico essencial: a atuação do Perito em Identificação, conhecido como Papiloscopista Policial. Esse profissional exerce função estratégica nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, sendo responsável pela identificação humana segura, científica e juridicamente válida.
Identificação humana como política pública
O Papiloscopista é o responsável técnico‑científico pela coleta, análise e comparação de impressões digitais, dados biométricos e informações biográficas, viabilizando a confirmação da identidade civil tanto de pessoas vivas quanto de cadáveres sem identificação conhecida.
Sua atuação é decisiva:
- Na prevenção do desaparecimento;
- Na localização de pessoas desaparecidas;
- Na identificação de corpos não identificados;
- E na resolução definitiva de casos antigos, muitas vezes esquecidos pelo tempo.
Com a implantação da Carteira Nacional de Identidade (CNI) e a unificação dos bancos de dados estaduais por meio do CPF, os Institutos de Identificação tornaram‑se centros estratégicos de convergência de dados biométricos da população brasileira.
Atividades técnicas do Papiloscopista Policial
No âmbito da política nacional de pessoas desaparecidas, o Papiloscopista atua diretamente no tratamento técnico das informações, realizando:
- Coleta e inserção de dados biométricos nos sistemas oficiais;
- Confrontos papiloscópicos entre registros civis e dados de pessoas não identificadas;
- Identificação de cadáveres desconhecidos;
- Validação científica da identidade de pessoas localizadas;
- Apoio técnico às forças policiais, ao Poder Judiciário e às políticas sociais de proteção.
Além disso, desempenha papel fundamental na alimentação, qualificação e interoperabilidade dos bancos de dados nacionais, como o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), garantindo confiabilidade, padronização e integração entre segurança pública, saúde, assistência social e órgãos de direitos humanos.
Dimensão humanitária da identificação
A atuação do Papiloscopista não se limita à técnica. Ela possui uma dimensão profundamente humanitária, pois permite:
- Devolver a identidade civil a pessoas sem documentação;
- Possibilitar o reencontro familiar;
- Encerrar incertezas jurídicas e emocionais prolongadas;
- Garantir direitos fundamentais como nome, registro e cidadania.
O trabalho técnico se conecta diretamente aos princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e da proteção integral, tornando o Papiloscopista peça‑chave para a efetividade da política nacional de localização de desaparecidos.
Estudo de caso: identificação após 23 anos
A relevância dessa atuação pode ser observada no caso do Sr. W. M. S., desaparecido em 2001 e oficialmente identificado apenas em 2024.
O desaparecimento foi registrado em 2006, relatando histórico de ausências prolongadas, uso de bebida alcoólica e abandono familiar. Durante anos, a família conviveu com a dor típica dos casos de desaparecimento: angústia, medo, incerteza, sofrimento psicológico e luto suspenso, sem possibilidade de encerramento.
No Instituto Médico Legal, o cadáver nº 317/2001 foi inumado como identidade ignorada, mas com coleta de dados biométricos preservados para confrontos futuros.
Após a divulgação de reportagens sobre a Divisão de Políticas para Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil, surgiu a informação de que havia uma impressão digital do polegar direito do desaparecido em uma certidão de reservista. O material foi submetido à pesquisa datiloscópica no passivo de cadáveres ignorados.
O resultado foi positivo.
A impressão digital do polegar direito coincidiu cientificamente com a do cadáver inumado há 23 anos, permitindo a identificação definitiva e o encerramento do caso.
A necropapiloscopia como instrumento de justiça
O caso evidencia a importância da necropapiloscopia, técnica forense especializada que permite a identificação post mortem mesmo em corpos em estado avançado de decomposição, mumificação, carbonização ou saponificação.
Essa técnica é especialmente relevante para casos antigos, nos quais corpos foram sepultados como ignorados, mas cujos dados biométricos podem, anos depois, devolver nome, história e dignidade à vítima e à família.
Conclusão
Os Institutos de Identificação, por meio da atuação técnica dos Peritos Papiloscopistas, constituem o eixo estruturante da identificação humana no Brasil.
Ao transformar dados biométricos em instrumentos de justiça, cidadania e reparação social, o Papiloscopista Policial reafirma seu papel essencial não apenas na segurança pública, mas na proteção da vida, da memória e da dignidade humana.
Antônio Maciel Aguiar Filho
Perito em Papiloscopia (PC‑GO) | Graduado em Geografia e Direito | Analista Criminal | Especialista em Perícia Ambiental e Perícia Criminal | Coautor
Antonio Maciel Aguiar Filho é papiloscopista da Polícia Civil de Goiás, com atuação destacada na perícia de identificação humana. Eleito presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Órgãos de Identificação (2024–2027), faz parte da implementação da Carteira de Identidade Nacional.