Spray de Pimenta não é solução, mas pode ser sobrevivência

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que libera o uso de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos de idade. A notícia gerou debate, como era de se esperar, e é importante que esse debate seja feito com seriedade, sem romantismos e sem simplificações. Porque o tema merece mais do que manchetes: ele toca em algo muito concreto, muito urgente, muito doloroso, a sobrevivência de mulheres em situações de risco real.

Antes de qualquer coisa, é necessário dizer o que precisa ser dito com clareza: spray de pimenta não resolve o problema estrutural da violência contra as mulheres. Não substitui política pública. Não substitui investigação eficiente por parte das autoridades. Não substitui punição adequada para os agressores. Não substitui educação, não substitui rede de apoio, não substitui os serviços de proteção que deveriam estar disponíveis para toda mulher em situação de vulnerabilidade neste país.

Qualquer análise honesta precisa partir desse reconhecimento. Um dispositivo portátil de autodefesa não é, e jamais pode ser apresentado como uma resposta suficiente para um problema que tem raízes profundas na cultura, nas relações de poder e nas falhas sistemáticas do Estado. Pensar diferente seria, no mínimo, ingenuidade. No máximo, uma forma de desobrigar o poder público de suas responsabilidades fundamentais.

Dito isso, é sobre outro aspecto desse debate que vale a pena se debruçar, e esse aspecto importa muito: em determinados cenários, o spray de pimenta pode ser um instrumento de sobrevivência. Não de justiça. Não de igualdade. Mas de sobrevivência. E às vezes sobrevivência é tudo o que existe.

Legítima defesa não é um laboratório jurídico

Quando se fala em spray de pimenta nas mãos de uma mulher, está se falando, na prática, de uma mulher agindo em legítima defesa. E legítima defesa, quando ocorre no contexto da violência de gênero, não acontece em condições controladas. Não há tempo para raciocínio frio. Não há equilíbrio de forças. Não há um árbitro para garantir que as regras serão respeitadas.

A legítima defesa, nesse contexto, é quase sempre uma situação de medo e sobrevivência, e isso é especialmente verdadeiro porque a diferença de força física entre os envolvidos tende a ser significativa. Uma mulher enfrentando um agressor raramente está em situação de equilíbrio físico. Ela está, na maioria dos casos, em desvantagem evidente. É nesse cenário que qualquer instrumento que permita fugir, pedir ajuda ou interromper uma agressão em curso pode representar a diferença entre a vida e a morte.

É importante ser direta sobre o que o spray de pimenta pode e não pode fazer. Ele provavelmente não vai incapacitar completamente um agressor. Quem acredita que vai comprar um dispositivo, usá-lo e assistir o agressor cair neutralizado como nos filmes está perigosamente equivocada. A realidade é mais brutal e mais incerta do que isso. O que o spray de pimenta pode fazer, e isso já é muito, é criar uma janela. Um momento. Uma oportunidade de fuga. Uma chance de gritar por socorro. Uma possibilidade de cessar, ainda que temporariamente, uma agressão que, do contrário, poderia ser letal.

E é necessário nomear o que está em jogo quando uma mulher é agredida: ela não está sendo agredida apenas para ser machucada. Quando mulheres são agredidas com violência extrema, o objetivo, consciente ou não, é atingir a sua vida, atingir a sua dignidade, atingir a sua existência como pessoa. Essa não é uma afirmação dramática, é uma constatação respaldada por dados, por pesquisas e por décadas de relatos de sobreviventes. A violência contra mulheres, em sua forma mais grave, é violência para matar. É femicídio. E qualquer instrumento que possa interromper esse ciclo, ainda que imperfeitamente, merece ser discutido com responsabilidade.

Ter o dispositivo não é suficiente, é preciso saber usá-lo

Se a aprovação desse projeto levar mulheres a adquirir spray de pimenta sem nenhuma preparação prévia, o resultado pode ser perigoso. Não basta comprar um dispositivo no primeiro shopping da vida e jogá-lo dentro da bolsa, na esperança de que ele resolva tudo na hora em que for necessário. Essa ilusão de segurança pode ser, ela própria, um risco.

O spray de pimenta exige treinamento. Exige conhecimento sobre como funciona, sobre seus efeitos e suas limitações. Um ponto fundamental que muitas pessoas desconhecem: o spray se dissipa no ar, mas pode voltar contra quem o utilizou, dependendo da direção do vento ou do ambiente fechado em que for usado. Uma mulher que não sabe disso pode acabar incapacitada por seu próprio instrumento de defesa no momento em que mais precisa de lucidez e mobilidade.

Além disso, é essencial que cada mulher conheça a própria reação ao agente químico. Os efeitos variam de pessoa para pessoa, e saber antecipadamente como o próprio organismo responde ao contato com a substância é parte fundamental do treinamento. Para algumas mulheres, por exemplo, o spray de espuma pode ser uma alternativa mais adequada do que o spray líquido convencional, justamente por ter menor dispersão no ar e menor risco de atingir a própria usuária.

E há, ainda, uma questão que talvez seja a mais importante de todas: saber o momento exato de utilizar o dispositivo. Usar cedo demais pode não ser eficaz. Usar tarde demais pode não mudar o desfecho. O treinamento adequado inclui reconhecer o momento em que a ameaça é real e iminente, e agir com precisão nessa fração de segundo que pode ser decisiva. Por isso, mulheres que optarem por portar spray de pimenta devem buscar locais que ofereçam treinamento especializado. Esse investimento de tempo não é opcional, é parte essencial da decisão.

No fim, o debate sobre o spray de pimenta é, antes de tudo, um debate sobre o tipo de sociedade em que vivemos e sobre o tipo de sociedade que queremos construir. Toda mulher que precisa colocar um dispositivo de defesa dentro da bolsa para se sentir minimamente segura ao sair de casa está vivendo em um estado de alerta permanente que nenhum ser humano deveria ter que suportar. É um peso invisível, mas real, e absolutamente injusto.

Que o spray de pimenta possa, enquanto necessário, ser um instrumento legítimo de proteção para quem precisar dele. Mas que o horizonte real, o objetivo que não pode ser abandonado, seja uma sociedade em que nenhuma mulher precise carregar esse peso. Nem dentro da bolsa, nem em nenhum outro lugar.