Processo em tramitação no Tribunal de Contas da União passou a ser visto como elemento relevante na estratégia de defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em meio a investigações em outras esferas.
A avaliação é de que o desfecho no TCU pode influenciar não apenas a esfera administrativa, mas também produzir reflexos em apurações criminais.
Análise administrativa
Foco do TCU
O tribunal apura atos de gestão e operações financeiras para verificar eventual dano ao erário e o cumprimento das normas aplicáveis.
Impactos jurídicos
Embora decisões do TCU não tenham natureza penal, a eventual constatação de regularidade administrativa pode ser usada como argumento defensivo em outras instâncias.
Limites
Especialistas lembram que um resultado favorável no TCU não impede o avanço de investigações criminais, caso existam indícios autônomos de ilícitos penais.
O julgamento é acompanhado com atenção por autoridades e pelo mercado financeiro, diante de seu potencial efeito transversal sobre a responsabilização de dirigentes.
Fonte: Folha Uol
Imagem: Jefersson Rudy
