O ministro Dias Toffoli autorizou que a PGR extraia e analise todo o material apreendido na Operação Compliance Zero (14 de janeiro de 2026), no contexto de investigação que envolve o Banco Master. A decisão reconsidera orientação anterior que mantinha itens lacrados sob custódia do STF.
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Orientação inicialItens deveriam permanecer lacrados e sob custódia do STF, conforme relato.
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ReconsideraçãoPGR passa a poder extrair e analisar integralmente o material apreendido.
Na fundamentação, Toffoli afirmou que o acesso integral às provas é indispensável para o exercício das atribuições constitucionais do órgão acusador, permitindo visão global do que já foi apurado e formação de convicção sobre materialidade e autoria, sem confundir a apuração com outros inquéritos.
O que a decisão permite e por que isso importa
Impacto imediato (segundo o texto-base)
Termos essenciais em linguagem simples
Hipóteses investigativas mencionadas no despacho
Toffoli registrou que as apurações indicariam, em tese, um esquema com possíveis práticas de gestão fraudulenta de fundos, desvio de recursos e lavagem de dinheiro, com eventual participação do Banco Master. O texto também aponta complexidade atribuída ao suposto uso reiterado de fragilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização.
Por que esse tipo de caso é descrito como complexo
Preservação de evidências digitais e custódia dos equipamentos
Orientação de preservação relatada
O ministro mencionou que o material apreendido não havia chegado ao Supremo e indicou práticas voltadas à integridade de evidências digitais, como manter itens carregados e desconectados de redes sem fio.
Por que “integridade” é um ponto sensível
Em provas digitais, preservação e cadeia de custódia são essenciais para dar confiabilidade ao conteúdo analisado e permitir rastreabilidade sobre como os dados foram armazenados e acessados.
Cobrança do STF à Polícia Federal
Paralelamente, a decisão se insere em um cenário de cobrança institucional: Toffoli criticou atraso na deflagração da segunda fase da operação, mencionando descumprimento de prazo fixado em 12 de janeiro de 2026 e risco de comprometimento de provas.
Medidas citadas no texto-base
Perguntas e respostas (clique para abrir)
O que significa “reconsideração” pelo relator?
Significa que o ministro revisou a orientação anterior (que mantinha itens lacrados sob custódia do STF) e passou a permitir que a PGR realize extração e análise integral do material.
Por que Toffoli destacou “visão global” do que já foi apurado?
Porque, segundo a fundamentação citada, o acesso integral às provas permite ao Ministério Público avaliar materialidade e autoria com base no conjunto, sem confundir a investigação com outros inquéritos.
O que pode acontecer após a análise do material?
O texto-base indica que a medida tende a acelerar triagem e delimitação de linhas investigativas e pode embasar medidas cautelares ou eventual oferecimento de denúncia.
Checklist interativo do que acompanhar
- Resultados da triagem e da análise da PGR sobre o material apreendido.
- Se haverá pedidos de cautelares, novas diligências ou desdobramentos formais.
- Informações prestadas pela direção-geral da PF ao STF sobre a execução e os prazos.
- Como o STF tratará a preservação e a cadeia de custódia das evidências digitais.
Fonte: Migalhas
