O relator da Operação Estafeta no Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de ações penais em curso, diante de dúvida quanto à competência para julgamento dos casos.
A medida busca evitar nulidades processuais e garantir a definição prévia do juízo competente antes do prosseguimento das ações.
Fundamento da decisão
Competência jurisdicional
O relator destacou que a competência é matéria de ordem pública e deve ser definida previamente para assegurar o devido processo legal.
Efeitos práticos
A suspensão não representa arquivamento nem absolvição, mas providência cautelar enquanto se resolve a controvérsia sobre o foro adequado.
Próximos passos
Após a definição da competência, os processos poderão ser redistribuídos ou retomados, com validade dos atos conforme o entendimento adotado.
O tribunal informou que atos urgentes para preservação de provas podem ser praticados, desde que autorizados.
Fonte: STJ
Imagem: Max Rocha
