O Supremo Tribunal Federal retoma, em sessão presencial, o julgamento que discute os limites das manifestações de magistrados em redes sociais e aplicativos de mensagens.
O que está em discussão no STF
O tribunal analisa ações propostas por associações de magistrados contra a Resolução nº 305/2019 do CNJ, que estabelece parâmetros de conduta digital para juízes.
Argumentos das associações
As entidades sustentam que o CNJ teria extrapolado sua competência ao editar diretrizes que podem servir de base para punições disciplinares.
Qual é o ponto central do conflito?
Definir se o CNJ pode fixar limites gerais de conduta digital para magistrados e qual o alcance dessas diretrizes no âmbito disciplinar.
Posição do relator
O relator entende que a liberdade de expressão não é absoluta e que a resolução apenas organiza deveres já previstos em normas constitucionais e legais.
Insegurança sobre os critérios de avaliação de postagens e interações em redes sociais.
Possível padronização nacional dos parâmetros de conduta digital no Judiciário.
A decisão pode influenciar a atuação de corregedorias, especialmente em períodos eleitorais, e delimitar o poder normativo do CNJ.
Fonte: Portal Lawletter
