Direito Administrativo

TCU instaura inspeção no Banco Central por liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas da União vai examinar documentos sigilosos do Banco Central para verificar se o processo que levou à liquidação do Banco Master seguiu critérios legais, técnicos e procedimentais adequados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, em 2 de janeiro de 2026, um processo de inspeção no Banco Central para apurar os procedimentos que resultaram na liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, decretada em novembro de 2025.

Fiscalização com escopo delimitado

O procedimento instaurado não corresponde a uma auditoria completa. Trata-se de uma inspeção com escopo específico, voltada à análise de pontos determinados do processo decisório que levaram à liquidação da instituição financeira.

  • Inspeção não equivale a auditoria ampla
  • Análise focada em documentos e registros decisórios
  • Objetivo é esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas

Questionamentos sobre a decisão

A abertura da inspeção decorre de despacho do relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, que classificou a liquidação como medida extrema e apontou possível cronologia atípica no processo decisório.

Acesso a documentos sigilosos

A análise será realizada pela área técnica do TCU, com acesso a documentos protegidos por sigilo no Banco Central, podendo ocorrer presencialmente nas dependências do regulador, sob protocolos de confidencialidade.

Prazo e encaminhamentos

A inspeção deverá durar cerca de 30 dias. Após a consolidação das conclusões técnicas, o relator poderá avaliar eventuais falhas, omissões ou a necessidade de providências adicionais.

Antes da inspeção, o Banco Central informou ao TCU que a liquidação foi motivada por crise prolongada de liquidez, falhas estruturais e risco ao sistema financeiro.

Contexto investigativo

A liquidação ocorreu em meio a investigação da Polícia Federal sobre emissão de títulos suspeitos e supostas fraudes, fatores que agravaram a deterioração financeira da instituição.

Impacto institucional

O desfecho da inspeção poderá influenciar a interpretação institucional sobre a atuação do Banco Central em processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras.

Fonte: CNN

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