O que foi apresentado no Senado
Na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin, apresentou uma nova proposição para conceder anistia ampla, geral e irrestrita às pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa foi descrita como uma resposta ao veto integral do presidente da República ao PL da Dosimetria, anunciado no mesmo dia durante cerimônia alusiva ao terceiro aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Pontos-chave
O que era o PL da Dosimetria e o que muda com o veto
Conforme descrito, o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, visava reduzir as penas aplicadas pelo STF a pessoas condenadas por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos, especialmente por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O veto presidencial foi integral, o que interrompe a proposta de alteração das penas e mantém a aplicação atual, salvo se o Congresso deliberar pela derrubada do veto.
Linha do tempo
- 08/01/2023 — Atos de ataque às sedes dos Três Poderes (fato-base citado).
- 12/2025 — Aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso (conforme texto-base).
- 08/01/2026 — Veto integral ao PL da Dosimetria e protocolo de novo PL de anistia (conforme texto-base).
Argumentos apresentados na justificativa
Na justificativa do novo projeto, Amin afirma que a simples redução de penas não seria, em sua avaliação, uma resposta adequada do Parlamento. Ele atribui os acontecimentos de 8 de janeiro à “omissão do poder público” e defende que o Congresso delibere sobre a matéria para promover “harmonia” e “pacificação”.
O senador também menciona supostas ilegalidades nos inquéritos do STF relacionados ao caso, citando temas como “incompetência de foro” e “suspeição de ministros” como pontos que, segundo sua argumentação, poderiam configurar nulidades processuais.
Entenda o que está em disputa: pena x perdão legislativo
Pelo que o texto descreve, a dosimetria altera critérios de cálculo do tempo de pena. Já a anistia tem pretensão de excluir os efeitos penais das condenações, o que a torna mais ampla em alcance e impacto.
Diferença entre anistia e dosimetria
O texto-base destaca que a anistia ampla difere substancialmente da dosimetria de penas. Enquanto a dosimetria atua na forma de cálculo do tempo de cumprimento, a anistia pode eliminar os efeitos penais das condenações e consequências acessórias, como restrições de direitos civis.
Discussões constitucionais mencionadas
O texto aponta que, se avançar, a proposta pode enfrentar questionamentos sobre compatibilidade com princípios constitucionais, inclusive quanto à vedação de anistia para crimes contra a ordem constitucional e aos efeitos sobre decisões judiciais já consolidadas, como as citadas como “já transitadas em julgado”.
Nota de cautela
O texto-base indica que a tramitação pode sofrer alterações substanciais e que debates políticos e jurídicos podem impactar o alcance final da proposta, inclusive com discussões sobre compatibilidade constitucional.
Perguntas rápidas
- O veto encerra o tema? Não necessariamente: o Congresso pode deliberar sobre a derrubada do veto, conforme o rito legislativo.
- O novo PL já vale? Não. Ele ainda precisa tramitar em comissões e plenário.
- Por que a anistia gera debate? Porque pode excluir efeitos penais e atingir crimes considerados graves, além de suscitar discussões constitucionais, como citado no texto-base.
Contexto
O episódio é descrito como parte de uma discussão mais ampla sobre os limites entre punição criminal e medidas de reconciliação institucional, com impacto direto no debate público e na atuação do Congresso e do Judiciário.
Fonte: Revista Oeste
