O governo federal iniciou a implementação de um procedimento de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantêm histórico regular no trânsito, sem infrações em período determinado.
Quem pode ser beneficiado
A renovação automática será aplicada de forma gradual e depende do cumprimento de critérios objetivos previstos na legislação e nos sistemas administrativos.
O que muda na prática
Com a automação, o condutor não precisa solicitar a renovação quando atende a todos os critérios. O sistema cruza dados e processa o ato administrativo de forma eletrônica, com comunicação digital ao motorista.
Isso elimina exames médicos?
Não. As exigências legais continuam válidas. O que muda é a integração dessas etapas ao fluxo digital, reduzindo burocracia quando não há impedimentos.
Objetivos do poder público
A política busca reduzir filas nos órgãos de trânsito, otimizar recursos públicos e concentrar esforços em casos que exigem análise individualizada.
A iniciativa também funciona como incentivo indireto ao bom comportamento no trânsito, ao vincular facilidades administrativas ao histórico positivo do condutor.
Limites da renovação automática
O governo esclarece que a medida não é irrestrita. Motoristas profissionais, pessoas com restrições médicas ou habilitações vencidas há longo período continuam sujeitos a procedimentos adicionais.
A iniciativa integra políticas de transformação digital e simplificação administrativa e tende a impactar a relação entre cidadãos e administração pública, ao mesmo tempo em que exige atenção à segurança de dados e à transparência dos critérios adotados.
Fonte: G1. Globo
