O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou descumprimento de ordem judicial pela Polícia Federal (PF) ao afirmar que a corporação não observou o prazo de 24 horas fixado para a deflagração de uma etapa da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, seu controlador Daniel Vorcaro e outros investigados.
Conforme relatado, a determinação para cumprimento de medidas cautelares foi expedida em 12 de janeiro de 2026, com execução expressa “no prazo máximo de 24 horas”. Toffoli registrou que o prazo não foi atendido e solicitou que a PF explique as razões do atraso.
Pontos-chave destacados
- Ordem judicial determinou execução em até 24 horas, segundo a reportagem.
- Ministro indicou possível impacto do atraso na preservação de provas e na eficácia das providências.
- Toffoli pediu que a PF apresente explicações sobre o descumprimento do prazo.
- Decisão menciona preferência por medidas cautelares diversas da prisão, nos arts. 319 e 320 do CPP.
Por que o prazo entra no centro da discussão
O despacho mencionado associa o atraso ao risco de reduzir a efetividade das diligências. Em investigações, o fator tempo pode ser decisivo para impedir que alvos reorganizem documentos, movimentem bens ou descaracterizem elementos probatórios antes do cumprimento de buscas, apreensões e bloqueios.
Em termos práticos: quando uma medida é autorizada para execução rápida, a demora pode ampliar o risco de perda de utilidade do ato — especialmente em providências que dependem de surpresa e simultaneidade.
O que a decisão atribui à Polícia Federal
Segundo a reportagem, Toffoli atribuiu à PF responsabilidade pela eventual frustração do cumprimento das cautelares, mencionando “inércia exclusiva” da autoridade policial e destacando que a corporação teria tido tempo para planejar e preparar o cumprimento.
A crítica registrada se relaciona ao risco de que investigados possam descaracterizar elementos probatórios enquanto a diligência não é executada, o que costuma ser tratado como fator relevante para a utilidade de buscas, apreensões e bloqueios.
Medidas cautelares diversas da prisão
O ministro também consignou, conforme a reportagem, que a medida estaria fundamentada em fatos contemporâneos e adequada à gravidade concreta dos delitos apurados, destacando a opção por providências de curta duração e pela imposição posterior de medidas cautelares diversas da prisão, previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal (CPP).
Exemplos de cautelares mencionadas
- Comparecimento periódico em juízo.
- Proibição de contato com determinadas pessoas.
- Monitoramento eletrônico.
- Suspensão de atividades.
- Limitações de deslocamento, entre outras alternativas ao encarceramento.
O que foi noticiado sobre a operação
A etapa noticiada da Operação Compliance Zero envolveu 42 mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens estimado em R$ 5,7 bilhões, com diligências em diferentes unidades da Federação. A reportagem também menciona alvos ligados ao núcleo familiar de Vorcaro e outros nomes do mercado.
Linha do tempo (com base no texto)
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12 de janeiro de 2026: expedição da determinação para cumprimento de medidas cautelares, com prazo máximo de 24 horas.
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Toffoli registra que o prazo não foi atendido e pede explicações à PF sobre as razões do atraso.
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Reportagem informa diligências: 42 mandados e bloqueio estimado em R$ 5,7 bilhões, em diferentes unidades da Federação.
A linha do tempo reflete apenas os marcos expressamente citados no texto-base.
Checklist (interativo) — o que observar
Este checklist ajuda a separar fatos relatados, fundamentos mencionados e pontos ainda pendentes de resposta institucional.
Perguntas frequentes (clique para expandir)
O que significa “descumprimento de ordem judicial” neste contexto?
Conforme descrito, refere-se ao não atendimento do prazo fixado pelo Judiciário para a execução de uma etapa da operação. O ministro pediu que a PF explique as razões do atraso, por entender que a demora pode afetar a eficácia das providências autorizadas.
Por que a decisão fala em preservação de provas?
A lógica apontada no texto é que o tempo pode influenciar a utilidade de medidas como buscas, apreensões e bloqueios. Se a diligência demora, pode aumentar o risco de alteração, ocultação ou descaracterização de elementos relevantes para a investigação.
O que são cautelares dos artigos 319 e 320 do CPP?
São medidas alternativas à prisão que podem impor restrições durante a investigação, como comparecimento em juízo, proibição de contato, monitoramento eletrônico, suspensão de atividades e limitações de deslocamento, entre outras, a depender do caso.
O que a reportagem informa sobre a operação?
O texto menciona 42 mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens estimado em R$ 5,7 bilhões, com diligências em diferentes unidades da Federação, além de citar alvos ligados ao núcleo familiar de Vorcaro e outros nomes do mercado.
Glossário curto:
Medida cautelar: providência restritiva usada para proteger a investigação/processo (ex.: impedir interferência na prova), sem antecipar punição.
Busca e apreensão: diligência para localizar e recolher objetos/documentos relevantes à apuração.
Bloqueio de bens: restrição sobre patrimônio para preservar utilidade do processo e evitar dissipação de valores.
A reportagem informa ainda que a defesa do banqueiro declarou que ele tem colaborado e que as medidas judiciais seriam atendidas. Até a atualização publicada, o veículo informou que buscava manifestação da Polícia Federal.
Fonte: Metrópoles
