Em 14 de janeiro de 2026, os senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves protocolaram pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, alegando conflito de interesses e violação do dever de imparcialidade em decisões relacionadas ao “caso Banco Master”. A representação foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pela análise inicial de admissibilidade.
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ProtocoloPedido apresentado por três senadores em 14 jan 2026.
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AdmissibilidadeEtapa inicial concentrada na Presidência do Senado.
Segundo reportagens, os autores apontam “indícios de crime de responsabilidade” e alegam conduta incompatível com o decoro do cargo, além de suposta afronta a princípios como moralidade e impessoalidade. Até a publicação, não havia manifestação pública de Toffoli sobre a acusação.
O que os senadores colocam como base do pedido
Acusações em linhas gerais (conforme noticiado)
O “ponto sensível” citado na reportagem
O pedido cita alegações de relações extraprocessuais do ministro com advogado ligado à defesa de investigado e faz referência a uma viagem a Lima (Peru) na qual Toffoli teria estado como passageiro de aeronave particular, na companhia de advogado que integra a defesa no procedimento sob relatoria do próprio ministro.
Menções adicionais: vínculos indiretos e reforço argumentativo
As reportagens indicam que o pedido também menciona “possíveis vínculos indiretos envolvendo familiares” do ministro, com base em informações publicadas na imprensa e utilizadas pelos senadores como reforço da tese de suspeição. O texto-base não detalha os vínculos, mas aponta que a menção foi empregada para sustentar a narrativa de conflito de interesses.
Como esse tipo de alegação costuma ser discutido
Base constitucional e lei citada na reportagem
Competência do Senado
A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade (art. 52, II), conforme indicado no texto-base.
Lei frequentemente invocada
O texto menciona a Lei 1.079/1950, que tipifica crimes de responsabilidade e é comumente utilizada como referência em representações desse tipo.
Perguntas e respostas (clique para abrir)
O protocolo do pedido muda decisões do STF automaticamente?
Não. O texto-base afirma que o protocolo tende a produzir efeitos sobretudo institucionais e políticos, sem impacto processual automático sobre decisões já proferidas no STF.
Qual é o primeiro passo dentro do Senado?
A análise inicial de admissibilidade, em regra, é concentrada na Presidência do Senado, conforme o texto-base.
O que os senadores apontam como motivo central?
Alegação de conflito de interesses e violação do dever de imparcialidade em decisões relacionadas ao “caso Banco Master”, com referência a fatos extraprocessuais citados nas reportagens.
Checklist interativo do que acompanhar
- Despacho do presidente do Senado sobre admissibilidade e encaminhamentos internos.
- Eventual manifestação pública de Toffoli sobre as alegações e fatos mencionados.
- Se o pedido será apensado a outras representações ou tratado como procedimento autônomo.
- Novas informações públicas que confirmem, neguem ou contextualizem os elementos citados no documento.
Fonte: O Antagonista
