Alexandre de Moraes declarou-se impedido de analisar um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro e determinou o envio ao ministro Gilmar Mendes. A decisão foi registrada durante o recesso, quando Moraes respondia por questões urgentes na Presidência do STF.
Por que houve impedimento
No despacho, o ministro apontou que a autoridade indicada como “coatora” no habeas corpus é o próprio magistrado que, no recesso, está responsável por apreciar urgências. Por essa razão, considerou inviável decidir o pedido nessa condição e encaminhou o caso a outro ministro.
Processo distribuído à ministra Cármen Lúcia “por prevenção”, conforme informado.
Segundo o texto, Bolsonaro deixa a Superintendência da PF e é transferido para sala de Estado-Maior (“Papudinha”).
Moraes declara impedimento e envia o caso ao ministro Gilmar Mendes, conforme registrado.
O que o habeas corpus pede
Segundo a reportagem, o pedido foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial. O requerimento solicita avaliação do CFM sobre condições de atendimento médico contínuo no local de custódia e pleiteia regime domiciliar para eventual pena.
Habeas corpus é um instrumento para combater coação ilegal (ou ameaça) à liberdade de ir e vir. Pode ser apresentado por qualquer pessoa em favor de terceiros.
Impedimento é uma situação objetiva prevista em lei que impede o juiz de atuar, para preservar imparcialidade. Quando ocorre, o caso segue para redistribuição.
Prevenção é critério interno de distribuição ligado a atuação anterior em casos correlatos, buscando manter coerência na tramitação.
Regras internas e contexto do recesso
O texto-base indica que, no STF, o Regimento Interno prevê novo sorteio quando há impedimento do relator, com compensação na distribuição. Também contextualiza que o vice-presidente substitui o presidente em ausências e impedimentos eventuais, o que explica a atuação de Moraes no recesso para questões urgentes.
Condições de custódia citadas na reportagem
A notícia relata que foram fixadas condições para a custódia, incluindo assistência médica integral por médicos particulares cadastrados, comunicação ao STF em caso de urgência e regras específicas de visitas, entre outras medidas. Também informa que um pedido de acesso a smart TV foi negado.
Fonte: Metrópoles
