A decisão do presidente da República de vetar dispositivos da regulamentação da reforma tributária que tratavam da tributação dos clubes de futebol reacendeu um debate sensível no Congresso Nacional e no meio esportivo.
O veto atinge diretamente as regras aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e aos clubes associativos, dois modelos jurídicos distintos que convivem no futebol profissional brasileiro.
Contexto jurídico essencial
A reforma tributária busca simplificar e uniformizar o sistema de impostos, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a reorganização de tributos federais, estaduais e municipais.
No PLP nº 108/2024, o Congresso incluiu dispositivos específicos para o futebol profissional, prevendo redução de alíquotas e equiparação tributária entre SAFs e clubes associativos.
O impacto dos vetos presidenciais
Com os vetos publicados no início de fevereiro de 2026, o desenho tributário aprovado pelo Legislativo foi alterado de forma significativa.
Os clubes associativos passarão a ser tributados em aproximadamente 15,5% sobre a receita bruta a partir de 1º de janeiro de 2027, com período de transição até 2032.
Já as SAFs permanecerão sujeitas a uma carga tributária de 6%, mantendo um tratamento diferenciado em relação às associações civis.
Pontos-chave da mudança
- Tributação maior para clubes associativos
- Manutenção de alíquota reduzida para SAFs
- Veto a dispositivos de equiparação tributária
- Impacto direto a partir de 2027
Fundamento legal do veto
O governo justificou a decisão com base em vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A equiparação dos regimes tributários via lei complementar foi considerada inconstitucional por criar renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
Com isso, foram derrubados os trechos que ampliavam benefícios fiscais às SAFs ou estendiam esse regime às associações.
Reação política e controvérsias
A decisão provocou forte reação no Congresso Nacional e entre dirigentes de clubes.
Parlamentares articulam alternativas legislativas, incluindo a tentativa de derrubada do veto ou a apresentação de novos projetos para restabelecer a equiparação tributária.
Possíveis efeitos práticos
A diferença de alíquotas pode incentivar a migração de clubes para o modelo de SAF, alterando a governança e a estrutura econômica do futebol brasileiro.
Para clubes associativos, a maior carga tributária representa um desafio adicional de sustentabilidade financeira.
A discussão legislativa também poderá influenciar futuras normas tributárias aplicáveis a entidades desportivas em geral.
Fonte: Infomoney
