A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a expedição de mandado de prisão preventiva contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Revogação do habeas corpus pelo STJ
A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que entendeu haver descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas quando o artista obteve liberdade provisória.
Expedição do mandado de prisão
Com a revogação do habeas corpus, a juíza Tulla Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal do TJ-RJ, determinou a expedição imediata do mandado de prisão preventiva.
O que significa prisão preventiva?
Trata-se de uma medida cautelar que pode ser decretada antes do julgamento, quando outras alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Fatos que originaram o processo
O processo teve início após episódios ocorridos em julho de 2025, durante uma operação policial no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Posição da defesa
A defesa sustenta que as falhas no monitoramento eletrônico decorreram de problemas técnicos, como falta de bateria da tornozeleira, e nega qualquer intenção de descumprir ordens judiciais.
A decisão evidencia o controle progressivo das medidas cautelares e a possibilidade de endurecimento quando há descumprimento reiterado.
Fonte: CNN
