A presidente do Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta segunda-feira, um conjunto de orientações éticas voltadas à atuação da magistratura eleitoral durante o ano de eleições gerais.
Diretrizes para o ano eleitoral
As recomendações foram apresentadas na abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026 e deverão ser formalizadas em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Condutas vedadas aos magistrados
Entre as orientações, destaca-se a vedação à participação de juízes em eventos que envolvam candidatos ou pessoas ligadas a campanhas eleitorais.
Transparência e publicidade
Os magistrados também foram orientados a divulgar agendas de audiências e encontros com partes, advogados, partidos ou candidatos.
Por que a divulgação de agendas é relevante?
A publicidade dos compromissos permite maior controle social e reduz a percepção de favorecimento indevido no exercício da função jurisdicional.
Ética, independência e estabilidade democrática
Segundo a presidência do TSE, a adoção das diretrizes busca preservar a lisura do pleito, reforçar a independência judicial e evitar riscos de instabilidade institucional.
A confiança da sociedade na Justiça Eleitoral é elemento central para a legitimidade do processo democrático.
Fonte: Migalhas
