A 4ª turma do STJ manteve a responsabilização de hospital privado por infecção hospitalar adquirida em UTI neonatal, com sequelas permanentes em recém-nascido.
Responsabilidade civil e falha do serviço
O colegiado entendeu que ficou caracterizada falha na prestação do serviço de saúde, com nexo causal entre a infecção hospitalar e as lesões neurológicas.
Tratamento contínuo e pensão mensal
O STJ determinou o custeio integral do tratamento enquanto persistirem as sequelas e restabeleceu pensão mensal no valor de quatro salários mínimos a partir dos 18 anos.
O que é reparação integral?
É o princípio segundo o qual a indenização deve cobrir todos os prejuízos decorrentes do dano, inclusive despesas futuras e perda de capacidade laboral.
Impactos para a área da saúde
A decisão reforça a importância de protocolos de controle de infecção, gestão de risco e documentação assistencial em unidades hospitalares.
Fragilidades clínicas preexistentes não afastam a responsabilidade quando o dano decorre de falha do serviço e gera necessidade permanente de cuidados.
Fonte: Migalhas
