Créditos da imagem: Ceisc
A divulgação de dados de desempenho no Exame da OAB tem se tornado estratégia recorrente entre cursos preparatórios jurídicos. Em publicação recente em rede social, o CEISC afirmou que 36% dos candidatos aprovados no 45º Exame da OAB teriam realizado sua preparação pela instituição. O material foi acompanhado de peças publicitárias que destacam método de ensino, constância nos resultados e depoimentos de alunos aprovados.
O conteúdo também enfatiza mensagens institucionais sobre compromisso com o aluno, transparência na comunicação e acompanhamento durante toda a jornada de preparação. Além disso, traz relatos atribuídos a candidatos aprovados, que associam o êxito no exame ao suporte pedagógico recebido.
O uso de estatísticas na publicidade educacional
No contexto jurídico, a utilização de dados estatísticos em publicidade educacional levanta discussões relevantes, especialmente quanto à veracidade, clareza e possibilidade de comprovação das informações divulgadas. A legislação brasileira estabelece parâmetros para a publicidade, inclusive no âmbito educacional, exigindo que dados objetivos sejam passíveis de verificação e não induzam o consumidor a erro.
Nesse cenário, percentuais como o divulgado, 36% de aprovação, deveriam estar lastreados em critérios metodológicos transparentes, como a base de cálculo utilizada, o universo de candidatos considerados e a forma de aferição dos resultados.
O que o CDC exige nesse tipo de divulgação
O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de forma clara e precisa, sendo vedada a divulgação de informações enganosas ou abusivas. Por isso, a construção de credibilidade institucional passa também pela consistência entre os dados apresentados e sua efetiva comprovação.
Do ponto de vista prático, a divulgação de índices de aprovação pode influenciar diretamente a escolha de cursos preparatórios por candidatos ao Exame da OAB, funcionando como elemento de diferenciação no mercado. Por outro lado, a ausência de informações detalhadas sobre a metodologia de apuração pode gerar questionamentos quanto à precisão do dado divulgado.
O que não aparece no material analisado
No material analisado, não há detalhamento técnico sobre como o percentual divulgado foi calculado. Sem essas informações, não é possível verificar de forma independente a base metodológica do índice apresentado.
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Redação Lawletter | Parceria com CEISC
