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Direito Penal

MPF denuncia prefeito “tiktoker” de Sorocaba por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O Ministério Público Federal acusa gestor municipal e outras 12 pessoas de integrar suposto esquema de irregularidades em contratos da saúde, com pedidos de ressarcimento e medidas patrimoniais.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia criminal à Justiça Federal contra o prefeito afastado de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), sua esposa Sirlange Frate Maganhato e outras 11 pessoas.

O grupo é acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos municipais na área da saúde.

Pontos-chave da denúncia

  • Suposto direcionamento de contratos com organização social.
  • Indícios de dispensa ou direcionamento indevido de licitação.
  • Movimentações financeiras consideradas suspeitas.
  • Possível emissão de notas fiscais fraudulentas.
  • Pedido de confisco de bens e ressarcimento ao erário.

Como funcionaria o esquema, segundo o MPF

De acordo com a acusação, a organização social Iase (Instituto de Atenção à Saúde e Educação) teria sido utilizada como instrumento para viabilizar contratos direcionados e desvio de verbas.

A investigação aponta contratações diretas supostamente injustificadas e benefícios a empresas ligadas à entidade e ao círculo dos acusados.

Entenda os crimes citados

O que é peculato?

É o crime de desvio ou apropriação de recursos públicos por agente público ou por quem tenha acesso a eles em razão da função.

O que é lavagem de dinheiro?

Consiste em ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores obtidos por meio de infração penal.

O que caracteriza organização criminosa?

É a associação estruturada de pessoas, com divisão de tarefas, voltada à prática de crimes.

Afastamento do cargo

Rodrigo Manga está afastado desde novembro de 2025, por decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A medida foi adotada ainda durante as investigações.

Possíveis consequências

Caso a denúncia seja recebida e haja condenação, poderão ser aplicadas penas criminais, perda de cargo e suspensão de direitos políticos.

O MPF também requer ressarcimento aos cofres públicos e eventual confisco de bens.

Defesa

A defesa do prefeito afastado nega as acusações e afirma que houve irregularidades na condução da investigação, além de alegar perseguição política.

Com a denúncia apresentada, caberá agora à Justiça Federal decidir sobre o recebimento da acusação e o prosseguimento da ação penal.

Fonte: O Globo

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