O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, no contexto de apuração interna relacionada a denúncias de importunação sexual.
Medida cautelar e seus efeitos
O afastamento foi classificado como temporário e excepcional, com a finalidade de preservar a instrução dos trabalhos de verificação preliminar instaurados no tribunal.
Durante o período de afastamento, o ministro fica impedido de acessar dependências funcionais e de utilizar estruturas vinculadas ao exercício do cargo, até nova deliberação do colegiado.
Sindicância administrativa
A providência ocorre no âmbito de sindicância destinada à coleta de informações, documentos e eventuais depoimentos, sem antecipação de juízo sobre mérito ou culpabilidade.
Possíveis desdobramentos
Próxima deliberação
O STJ marcou nova sessão para 10 de março de 2026, quando serão examinadas as conclusões apresentadas pela comissão responsável pela apuração.
Contexto e enquadramento jurídico
As informações divulgadas incluem relatos de tentativa de contato físico sem consentimento em contexto de lazer, além de referência a outras notícias de fato encaminhadas às instâncias de controle.
A expressão “importunação sexual” está prevista no art. 215-A do Código Penal e tipifica ato libidinoso sem a anuência da vítima, quando não houver crime mais grave.
Dimensão institucional
O afastamento cautelar não representa juízo definitivo sobre os fatos, mas sinaliza a adoção de medida de contenção enquanto se esclarecem as circunstâncias e se definem eventuais providências.
Fonte: Notícias Uol
