Análise preliminar da área técnica do Tribunal de Contas da União concluiu que o Banco Central do Brasil atuou de forma adequada na supervisão do banco Master.
O parecer inicial afasta, neste momento, a existência de irregularidades na conduta da autoridade monetária, embora o processo ainda esteja em fase de instrução.
Escopo da análise técnica
Os técnicos avaliaram os procedimentos adotados pelo Banco Central no exercício da fiscalização prudencial, incluindo o monitoramento da situação econômico-financeira da instituição e a aplicação de exigências regulatórias.
- Monitoramento financeiro contínuo
- Exigências regulatórias aplicadas
- Gestão de riscos sistêmicos
- Atuação proporcional ao nível de risco
Questionamentos e conclusão preliminar
O caso chegou ao TCU após questionamentos sobre a atuação do Banco Central diante de operações realizadas pelo banco Master.
A apuração técnica indicou que não houve omissão ou falha de supervisão por parte da autoridade monetária.
Qual é o papel do Banco Central?
O Banco Central é responsável por regular e fiscalizar o sistema financeiro, sem interferir diretamente na gestão das instituições supervisionadas.
Próximos passos do processo
Apesar da conclusão favorável, o relatório técnico não encerra o processo, que ainda será analisado pelo relator e pelo colegiado do TCU.
Os ministros podem solicitar diligências complementares ou esclarecimentos adicionais antes do julgamento final.
A análise reforça os limites entre o controle externo e a atuação técnica das autoridades monetárias.
Fonte: CNN