Direito Administrativo

Banco Central impõe sigilo sobre comunicações com Alexandre de Moraes no caso Banco Master

O Banco Central negou acesso a comunicações sobre a liquidação do Banco Master, alegando sigilo bancário e empresarial, o que reacendeu debates sobre transparência e interesse público.
Sigilo mantido Liquidação do Banco Master Pedido via LAI

O Banco Central do Brasil decidiu manter sob sigilo todos os registros de comunicação entre autoridades da autarquia e o ministro Alexandre de Moraes relacionados ao processo de liquidação do Banco Master.

Pedido de acesso à informação

O requerimento solicitava registros de reuniões, mensagens e demais comunicações, mas foi negado integralmente sob a justificativa de proteção a dados bancários, pessoais e empresariais.

Justificativas do BC
  • Sigilo bancário
  • Proteção à intimidade
  • Sigilo empresarial
Ponto de controvérsia
  • Restrição total das informações
  • Datas e registros também omitidos
  • Interesse público elevado

Contexto e repercussões

A decisão ocorre em meio a debates sobre a liquidação do Banco Master e alegações de contatos entre autoridades do Banco Central e o Supremo Tribunal Federal.

O caso reacende discussões sobre os limites entre transparência administrativa e a proteção de informações legalmente sigilosas.

Por que o tema gera debate

Comunicações entre autoridades públicas em processos de grande impacto institucional costumam despertar questionamentos sobre a extensão legítima do sigilo.

Fonte: Revista Oeste

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