O Conselho Nacional de Justiça aprovou protocolo obrigatório para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário.
A norma padroniza procedimentos de acolhimento, proteção e encaminhamento em todos os tribunais do país.
Diretrizes do protocolo
O documento prevê acolhimento humanizado, confidencialidade das informações e providências imediatas para proteção das vítimas.
Medidas institucionais
Estão previstas ações preventivas, canais seguros de denúncia e medidas administrativas internas sem prejuízo funcional.
Pontos centrais da iniciativa
- Protocolo nacional obrigatório
- Proteção a magistradas e servidoras
- Articulação com redes externas de apoio
- Monitoramento contínuo pelo CNJ
A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a Lei Maria da Penha e a proteção dos direitos fundamentais.
Fonte: CNJ
Imagem: Flickr
