A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto que prevê prioridade para mães solo no preenchimento de vagas remanescentes intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego.
Como funcionará a prioridade
A preferência será aplicada apenas às vagas que não forem preenchidas após o encaminhamento regular de candidatos pelo Sine.
Objetivo da proposta
A iniciativa busca ampliar o acesso de mães solo ao mercado formal de trabalho, considerando as dificuldades específicas enfrentadas por esse grupo.
- Dificuldade de conciliar trabalho e cuidados com os filhos
- Ausência de rede de apoio
- Maior exposição a vínculos informais
Aspectos jurídicos
A medida se insere no campo das ações afirmativas e encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades sociais.
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de eventual aprovação final.
Fonte: Tribuna do Sertão
