Créditos da imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, 49 votos para derrubar e 24 contra. Para a derrubada, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O que muda com o projeto

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas estimam que, quando a lei entrar em vigor, Bolsonaro pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos. Atualmente em prisão domiciliar por razões de saúde, ele segue tecnicamente em regime fechado e, pela Vara de Execuções Penais do DF, só poderia avançar ao semiaberto em 2033.

A manobra de Alcolumbre

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotou medida incomum para evitar conflito com a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime. Ele retirou da análise um trecho do PL que, na prática, facilitava a progressão para condenados por crimes graves como feminicídio e crimes hediondos, declarando sua “prejudicialidade”. A manobra permitiu que o Congresso derrubasse o veto de Lula sem reintroduzir esse dispositivo mais brando.

Os próximos passos

O texto segue para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no STF, que decidirá sobre a validade das mudanças.

Fonte: G1