Estagiários vinculados ao Poder Judiciário de Mato Grosso informaram, em comunicado divulgado no fim de semana, que estão em mobilização e admitem paralisar as atividades caso não haja reajuste imediato da bolsa-auxílio, que, segundo o grupo, está sem atualização desde o fim de 2023.
De acordo com a notícia, a bolsa paga pelo TJMT é de R$ 1,3 mil, acrescida de R$ 217,80 de auxílio-transporte, e os estagiários alegam defasagem frente à inflação e ao custo de vida, citando comparações com outros órgãos do sistema de Justiça.
- Mobilização com possibilidade de paralisação caso não haja reajuste imediato.
- Bolsa citada: R$ 1,3 mil + R$ 217,80 de auxílio-transporte, sem atualização desde o fim de 2023 (segundo o grupo).
- Debate envolve gestão administrativa e condições previstas no termo de compromisso de estágio.
Uma interrupção coletiva pode exigir reorganização interna do serviço e reacender discussões sobre a dependência de estagiários em rotinas essenciais, especialmente quando há menção a atividades em sistemas críticos, como o PJe.
Observação: “desvio de função” é a expressão usada quando se alega que alguém está executando tarefas além do escopo esperado — no estágio, isso pode aparecer quando atividades se aproximam de atribuições típicas de servidores.
A discussão se insere no regime do estágio previsto na Lei nº 11.788/2008. A norma estabelece que, no estágio não obrigatório, a concessão de bolsa e auxílio-transporte é obrigatória, e que as condições devem constar em termo de compromisso, em regra com participação da instituição de ensino.
O pedido de recomposição de valores tende a ser tratado no âmbito administrativo do órgão concedente e, conforme o caso, pode envolver reavaliação das condições pactuadas — sem que isso, por si só, transforme o estágio em vínculo de emprego.
Por que o termo “greve” pode gerar discussão?
O direito de greve, na legislação geral, é tradicionalmente estruturado para “trabalhadores” em relações típicas de trabalho. Como o estágio tem regime próprio e natureza não empregatícia, pode haver dúvidas sobre o enquadramento jurídico da paralisação. Ainda assim, a interrupção coletiva pode produzir efeitos práticos relevantes no funcionamento das unidades.
O que costuma entrar na pauta administrativa
- critérios internos para atualização de bolsa e auxílio;
- impacto orçamentário e regras de gestão;
- condições do termo de compromisso (atividades, jornada, supervisão);
- boas práticas para evitar atribuições que extrapolem o escopo formativo.
Estagiários comunicaram mobilização e possibilidade de paralisação caso não haja reajuste imediato da bolsa-auxílio, apontando congelamento desde o fim de 2023. Foi citado o valor de R$ 1,3 mil, mais R$ 217,80 de auxílio-transporte.
A Lei nº 11.788/2008 disciplina o estágio e exige termo de compromisso. No estágio não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios. Pleitos por recomposição costumam transitar por decisões administrativas do órgão concedente.
A paralisação coletiva pode provocar reorganização interna, sobretudo em unidades que utilizam estagiários como suporte relevante. O debate institucional pode incluir limites de atuação, supervisão e governança, especialmente quando há referência a rotinas sensíveis.
O texto-base informa que servidores efetivos confirmaram greve a partir de 21 de janeiro de 2026, com reivindicação de reajuste de 6,8% e outras medidas, após impasses envolvendo projeto aprovado na Assembleia Legislativa e veto do Executivo. A simultaneidade de mobilizações tende a ampliar a atenção sobre capacidade operacional e gestão.
Perguntas rápidas para entender o caso
Bolsa e auxílio-transporte são “salário”? Não. No estágio, esses valores são contrapartidas previstas no regime próprio, especialmente no estágio não obrigatório, sem configurar vínculo empregatício apenas por existirem.
Atualizar valores depende de quê? Em geral, de decisão administrativa do órgão concedente e das condições pactuadas no termo de compromisso, dentro das regras internas e da capacidade de gestão/orçamento.
Por que a paralisação é sensível? Porque pode afetar rotinas de apoio e expor o grau de dependência do serviço em relação a estagiários, tema que costuma gerar debate sobre limites do estágio e supervisão.
Fonte: Repórter MT
