O Tribunal de Justiça julgou improcedente pedido de indenização por danos morais formulado por familiares de paciente testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue em situação emergencial.
Contexto clínico e alegações da família
Segundo os autos, a paciente se encontrava em risco iminente de morte, o que levou a equipe médica a realizar a transfusão como medida terapêutica indispensável.
Argumentos apresentados
- Existência de recusa prévia à transfusão
- Violação à liberdade religiosa
- Pedido de indenização por danos morais
Ponderação de direitos fundamentais
O tribunal destacou que a liberdade religiosa, embora constitucionalmente protegida, não possui caráter absoluto quando confrontada com o direito à vida em situações extremas.
O que significa ponderação de direitos?
Trata-se da análise concreta de direitos fundamentais em conflito, buscando identificar qual deve prevalecer diante das circunstâncias específicas do caso.
Estado de necessidade e ética médica
A decisão reconheceu que a conduta da equipe médica estava amparada pelo estado de necessidade, afastando a ilicitude do ato.
A intervenção foi considerada legítima por ter como objetivo exclusivo preservar a vida da paciente.
Responsabilidade civil afastada
O colegiado ressaltou que a ausência de conduta ilícita impede o reconhecimento do dever de indenizar, ainda que haja sofrimento emocional dos familiares.
Critérios da responsabilidade civil
• Conduta ilícita
• Dano comprovado
• Nexo causal entre conduta e dano
Reflexos no biodireito
O caso reforça o entendimento de que a autonomia do paciente pode ser relativizada em contextos emergenciais, nos quais a preservação da vida assume posição central.
Quando a recusa ao tratamento é respeitada?
Em geral, quando manifestada de forma livre, consciente e informada, e desde que não haja risco imediato à vida.
A decisão contribui para a consolidação da jurisprudência sobre conflitos entre liberdade religiosa e dever médico de intervenção.
Fonte: Migalhas
