Um levantamento com base em dados públicos do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) indica que viagens realizadas em 2025 por conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores resultaram em pagamentos de diárias que somaram cerca de R$ 1,12 milhão, considerando os valores efetivamente pagos após devoluções registradas em processos administrativos.
Os deslocamentos ocorreram entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, abrangendo compromissos no Brasil e no exterior, como eventos institucionais, cursos, congressos e atividades vinculadas à atuação da Corte de Contas.
Quem recebeu mais em diárias
Conforme os registros analisados, o presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, concentrou o maior valor individual no período: R$ 246.879,07, decorrentes de 22 viagens. Desse total, R$ 203.798,15 se referem a seis deslocamentos internacionais.
Destinos internacionais citados nos registros
Os destinos mencionados incluem Ushuaia, Mendoza e San Carlos de Bariloche (Argentina), Salamanca (Espanha) e Cidade do Panamá (Panamá), conforme descrito no levantamento.
Autorização, devolução e valor efetivo
A vice-presidente do TCE-TO, conselheira Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho, teve R$ 161.451,05 autorizados. No entanto, houve devolução de R$ 36.178,92 em razão de viagens que não ocorreram, o que resultou em valor efetivamente pago de R$ 125.272,13.
O levantamento diferencia valores autorizados de valores efetivamente pagos. Em caso de cancelamento, redução de período ou ajustes administrativos, pode ocorrer devolução parcial ou integral das diárias.
Outros valores relevantes citados
Entre outros conselheiros, os registros indicam que o corregedor recebeu R$ 105.087,30. Já o conselheiro que atua como diretor do Instituto de Contas teve R$ 165.551,77, com indicação de deslocamentos internacionais para a África e a Europa.
Conselheiros substitutos e Ministério Público de Contas
O levantamento aponta que conselheiros substitutos somaram R$ 43.666,20 em diárias, com deslocamentos exclusivamente dentro do Brasil. Já no Ministério Público de Contas, procuradores-gerais e procuradores receberam, juntos, R$ 150.558,84 em diárias no ano.
Caso de maior destaque no Ministério Público de Contas
Entre os registros citados, destaca-se um deslocamento internacional para Orlando (EUA), realizado pelo então procurador-geral, com R$ 47.877,21 pagos em diárias.
Debate sobre critérios, resultados e transparência
O levantamento ressalta que viagens ao exterior concentraram parcelas significativas dos gastos em diárias. Esse tipo de despesa costuma gerar discussão sobre critérios de autorização, objetivos, resultados e transparência, especialmente quando envolve agendas internacionais e valores mais elevados.
São valores pagos para custear despesas do agente público durante deslocamento a serviço, como hospedagem, alimentação e despesas locais, conforme regras internas e legislação aplicável.
Viagens internacionais costumam ter custos maiores e, por isso, tendem a exigir justificativas mais detalhadas e registro claro de objetivos e resultados, para fins de prestação de contas.
Resposta do TCE-TO
Em resposta à divulgação dos dados, o TCE-TO afirmou que a participação de seus representantes em eventos nacionais e internacionais ocorre conforme convites e interesses institucionais, ligados a funções de inovação e intercâmbio no campo do controle público.
A Corte também informou que as diárias são calculadas com base em normas internas e legislação vigente, cobrindo hospedagem, alimentação e deslocamentos locais. Além disso, declarou que os participantes devem apresentar relatórios e comprovantes após as viagens por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como parte da prestação de contas interna.
Fonte: Interativo Político
