A maioria dos senadores da República subscreveu um pedido formal em favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente submetido a medidas cautelares em investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa foi apresentada como manifestação política e institucional, sem efeito vinculante. O documento foi encaminhado às autoridades competentes e assinado por mais da metade dos membros do Senado.
Fundamentos apresentados no pedido
Os parlamentares alegam que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde que justificariam o cumprimento de eventual prisão em regime domiciliar. Segundo os signatários, a medida atenderia aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade.
Limites jurídicos da manifestação
Do ponto de vista legal, a prisão domiciliar é medida excepcional e depende de análise individualizada do Judiciário. A concessão exige laudos médicos, verificação dos requisitos legais e avaliação de riscos ao processo.
Especialistas ressaltam que manifestações do Legislativo não interferem na competência do STF, que decide de forma independente sobre medidas cautelares.
› Quando a prisão domiciliar pode ser concedida?
A legislação prevê a medida em casos específicos, como doença grave, idade avançada ou situações humanitárias comprovadas, sempre mediante decisão judicial fundamentada.
Debate institucional e repercussão
O pedido reacendeu discussões sobre a separação de Poderes e os limites da atuação política em processos judiciais sensíveis. Embora parlamentares possam se manifestar, decisões sobre liberdade e prisão são atribuição exclusiva do Judiciário.
Até o momento, não houve decisão do STF acolhendo ou rejeitando o pedido. Qualquer medida dependerá exclusivamente da análise técnica da Corte, à luz das provas e dos parâmetros legais.
Fonte: Metrópoles
