- Sigilo fiscal e financeiro
- Apuração de acessos
- Receita e Coaf
No plantão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para apurar possível acesso não autorizado — e eventual divulgação — de informações fiscais e financeiras envolvendo ministros da Corte e seus familiares. A apuração mira, em especial, registros de consultas realizadas em bases sob responsabilidade da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em um contexto relacionado às investigações e repercussões públicas sobre a liquidação do Banco Master.
O que foi determinado no plantão
De acordo com as informações publicadas, Moraes expediu ofícios aos dois órgãos solicitando esclarecimentos e o envio de “logs” (registros de acesso) que indiquem quem consultou dados de ministros e parentes, em que data e em quais sistemas. A lógica do pedido parte do próprio funcionamento dessas plataformas: o acesso costuma ser individualizado e rastreável por credenciais, o que permite reconstruir a trilha de consultas.
Pontos-chave da apuração
Como ler “logs” na prática (clique para abrir)
“Logs” são registros técnicos que documentam ações dentro de um sistema: quem acessou, em qual horário e qual tipo de consulta foi feita. Em ambientes institucionais, esses dados ajudam a confirmar se houve pesquisa por pessoas específicas e se a credencial usada tinha justificativa funcional compatível.
O que motivou o inquérito, segundo as reportagens
O inquérito foi aberto após a circulação de reportagens que passaram a mencionar dados pessoais e elementos de natureza patrimonial atribuídos a integrantes do STF e a familiares. Entre os exemplos citados, está a divulgação de informações sobre contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, no valor total informado de R$ 131,3 milhões em três anos, além de detalhes de movimentação/estrutura financeira que, segundo as matérias, poderiam ter origem em bases como Coaf ou Receita.
Também são mencionadas informações sobre negócios ligados à família do ministro Dias Toffoli com características que, em tese, dependeriam de acesso a sistemas restritos. As próprias reportagens registram que, até o momento, não haveria confirmação interna, pelos ministros, de que tenha ocorrido efetivamente quebra de sigilo, o que reforça o caráter de apuração inicial da medida.
A apuração, neste estágio, busca separar alegações públicas do que pode ser confirmado tecnicamente por meio de registros rastreáveis.
Medidas adicionais citadas no noticiário (clique para abrir)
As reportagens mencionam, em tese, medidas como perícia em computadores usados para acesso e, em hipótese, pedidos de quebra de sigilo telemático vinculados à identificação de responsáveis — caso as explicações e os registros apresentados não sejam considerados suficientes.
Entenda os termos citados
Contexto: liquidação do Banco Master
No pano de fundo, o Banco Central informou ter decretado a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, fato que impulsionou a atenção pública sobre o caso.
O que tende a acontecer a partir de agora
Com a solicitação dos logs, a etapa inicial deve se concentrar nas respostas técnicas da Receita Federal e do Coaf, especialmente na identificação de acessos, datas, credenciais e sistemas consultados. A depender do conteúdo dos registros e das justificativas apresentadas, o inquérito pode avançar para diligências de aprofundamento, incluindo análise técnica de equipamentos e outras medidas mencionadas no noticiário.
