O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das apurações conduzidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após uma queda na carceragem da Polícia Federal.
Fundamentos jurídicos
Na decisão, Moraes entendeu que o Conselho extrapolou suas atribuições legais ao instaurar sindicância sobre um episódio ligado à custódia judicial do ex-presidente.
Medidas determinadas pelo STF
Repercussão institucional
A decisão reforça a delimitação entre a atuação de conselhos profissionais e o controle exercido pelo Poder Judiciário, especialmente em casos de grande relevância pública.
O despacho evidencia a necessidade de observância estrita das competências legais dos órgãos de classe, evitando conflitos institucionais e insegurança jurídica.
Fonte: Revista Oeste
Imagem: Antônio Augusto
