A Polícia Federal respondeu formalmente ao ministro Dias Toffoli após críticas sobre suposto descumprimento de prazo para deflagrar diligências da Operação Compliance Zero. Em ofício, a corporação negou negligência e afirmou que o intervalo fixado pela decisão judicial teria dificultado a execução das medidas.
O que motivou a troca de ofícios
O atrito institucional começou após Toffoli determinar que a segunda fase da operação fosse cumprida em 24 horas. A deflagração ocorreu fora desse intervalo, e o ministro apontou “inércia” e descumprimento da decisão, com risco de afetar a eficácia das medidas cautelares e a preservação de provas.
O que a PF alegou ao STF
A Polícia Federal sustentou que o prazo, em vez de facilitar, dificultou a execução. O diretor-geral Andrei Rodrigues afirmou que circunstâncias operacionais — como atualização de endereços e cuidados para manter o elemento surpresa — exigiram mais tempo, e que a rigidez poderia comprometer resultados, especialmente diante da mobilidade dos investigados.
Além do prazo, o ofício também abordou preocupações sobre custódia de provas, especialmente em dispositivos que podem sofrer bloqueio automático ou perda remota de dados.
Custódia das provas e preocupação com dados digitais
A resposta da PF mencionou a determinação de lacre e guarda de bens e dispositivos no STF antes de perícia. A corporação alertou que essa dinâmica poderia afetar a coleta de dados em aparelhos com mecanismos automáticos de bloqueio ou destruição remota de informações.
Qual é o núcleo do conflito
- Prazo: o STF fixou 24 horas para cumprimento; a PF executou fora do intervalo.
- Risco apontado: Toffoli mencionou impacto em medidas cautelares e preservação de provas.
- Resposta da PF: o tempo exigido por logística e surpresa inviabilizou a execução no prazo fixado.
O que foi discutido sobre material apreendido
- Lacre e guarda no STF: medida indicada como pouco usual no texto-base.
- Dispositivos eletrônicos: a PF alertou para bloqueios automáticos e risco de perda remota de informações.
- Objetivo do debate: equilibrar integridade/custódia e viabilidade de extração pericial.
Sobre a Operação Compliance Zero
Segundo o texto-base, a operação apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e seus controladores, com investigação de fraudes, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A ação resultou em dezenas de mandados de busca e apreensão em diferentes estados e incluiu diligências contra pessoas ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco investigado.
Linha do tempo do impasse
- 1) O STF autoriza medidas e fixa prazo de 24 horas para execução.
- 2) A operação é deflagrada fora do intervalo determinado.
- 3) Toffoli aponta possível inércia e risco à preservação de provas.
- 4) A PF responde por ofício, negando negligência e citando entraves operacionais.
- 5) Debate alcança também custódia de bens e dispositivos antes da perícia.
Glossário rápido
- Diligências: atos de investigação e execução de mandados para coletar provas.
- Medidas cautelares: providências para proteger a investigação (ex.: buscas, apreensões, bloqueios).
- Perícia: análise técnica do material apreendido, inclusive dados de dispositivos.
- Custódia: guarda e controle do material para evitar questionamentos sobre integridade.
Contexto institucional do debate
O episódio expõe tensões sobre como conciliar efetividade operacional da polícia judiciária com parâmetros fixados por autoridade judicial em operações complexas. O texto-base também menciona que o debate pode impactar tanto a eficácia da ação penal quanto a segurança jurídica das provas produzidas.
Fonte: Infomoney
