A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar pedido de investigação que questionava a legalidade de um contrato firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master.
A decisão foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu não haver indícios mínimos de ilicitude capazes de justificar a abertura de investigação.
Fundamentos do arquivamento
Entendimento da PGR
Segundo o despacho, os elementos apresentados se baseiam em reportagens jornalísticas e não trazem provas concretas de crimes ou irregularidades administrativas.
Contrato e atuação profissional
A Procuradoria destacou que o contrato mencionado se refere a uma relação entre particulares, no exercício regular da advocacia privada, não configurando, por si só, impedimento legal.
Aspecto jurídico
Não foi identificado nexo entre a atuação jurisdicional do ministro e o vínculo profissional de sua esposa, nem evidência de favorecimento ao banco citado.
Com o arquivamento, a PGR encerra sua atuação nesse pedido específico, sem prejuízo de novas representações, desde que acompanhadas de elementos objetivos e verificáveis.
Fonte: Folha de Pernambuco
