A Receita Federal informou ter identificado “desvios” no acesso a dados fiscais de ministros do STF e familiares. A apuração envolve consultas consideradas indevidas e possível vazamento de informações protegidas por sigilo.
Principais informações
O que está em análise
As investigações buscam identificar a origem dos acessos e eventual disseminação das informações sigilosas. O acesso a dados fiscais deve estar vinculado a finalidade institucional específica.
O que é sigilo fiscal?
É a proteção legal conferida a informações constantes de declarações e cadastros tributários, cujo acesso é restrito a agentes autorizados.
Auditoria e controle interno
A auditoria solicitada pelo STF envolve dezenas de sistemas e análise de trilhas de acesso. A Corregedoria da Receita instaurou procedimento disciplinar paralelo.
Possíveis consequências
O caso pode gerar responsabilização administrativa, penal e institucional, além de revisão de protocolos de segurança da informação.
- Aprofundamento das auditorias e revisão de governança.
- Responsabilização de agentes públicos e terceiros.
- Aprimoramento de trilhas de auditoria e controles de acesso.
Reforço de mecanismos
A Receita informou ter implementado desde 2023 medidas adicionais de restrição de perfis e sistemas de alerta para consultas atípicas.
Fonte: Agência Brasil
