O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta sexta-feira (26) um ofício no Senado Federal solicitando a suspensão do recesso parlamentar para que o Congresso Nacional apure denúncias consideradas graves envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o Banco Master.
- Suspensão do recesso parlamentar para tratar do caso.
- Adoção imediata de medidas de fiscalização pelo Congresso.
- Atuação prioritária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pedido foi encaminhado à Presidência do Congresso
O ofício foi enviado ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Magno Malta afirma que a iniciativa busca garantir transparência, legalidade e preservar a confiança da sociedade nas instituições.
Representação criminal já foi protocolada na PGR
No documento, o senador informa a existência de uma representação criminal protocolada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada também pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).
É a acusação de que um agente público teria atuado, em razão do cargo, para favorecer interesses privados em órgãos ou processos da administração pública. No texto do ofício, os fatos são apresentados “em tese”, como hipótese a ser apurada.
Denúncias citam tratativas com o Banco Central e o Banco Master
A representação menciona fatos que, segundo os parlamentares, podem caracterizar advocacia administrativa, relacionados à atuação do ministro Alexandre de Moraes em tratativas envolvendo o Banco Central do Brasil e interesses do Banco Master.
Indícios de possível conflito de interesses
O Banco Master é controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. O ofício aponta indícios de possível conflito de interesses porque, à época dos fatos narrados, a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de elevado valor com o Banco Master.
O documento afirma ainda que a atuação profissional envolveria órgãos públicos estratégicos, inclusive sujeitos à supervisão do Banco Central, o que fundamentaria o pedido de apuração.
- Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.
- Viviane Barci de Moraes, advogada citada no ofício.
- Daniel Vorcaro, controlador e presidente do Banco Master.
Argumento: fiscalização sem antecipar julgamento
Magno Malta sustenta que o pedido não representa antecipação de juízo condenatório, mas o exercício do papel constitucional do Legislativo de fiscalizar atos que possam comprometer a integridade institucional.
O pedido de suspensão do recesso aguarda análise da Presidência do Congresso Nacional.
Fonte: Gazeta do Povo
Imagem: Pedro França
