O CNJ instaurou procedimento para apurar a conduta de desembargador do TJMG que relatou julgamento que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. A medida ocorre após repercussão da decisão e notícias sobre investigação envolvendo o magistrado.
Entenda o crime em questão
Previsto no artigo 217-A do Código Penal, ocorre quando há prática de ato sexual com menor de 14 anos ou pessoa incapaz de oferecer consentimento válido.
O julgamento resultou na absolvição do acusado em segunda instância, com base na análise do conjunto probatório.
Qual é o papel do CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça exerce controle administrativo e disciplinar sobre magistrados e tribunais, podendo instaurar processos e aplicar sanções administrativas.
Possíveis consequências
A investigação está em curso e não há decisão definitiva. Prevalece a presunção de inocência até conclusão formal das apurações.
Fonte: G1. Globo
