Os ministros do STF divulgaram carta oficial explicando o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master. O documento reconhece a validade dos atos já praticados e registra apoio institucional ao ministro.
Posicionamento institucional
A carta afirma que não há fundamento legal para arguição de suspeição ou impedimento, conforme dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF.
Os ministros também destacaram que todos os atos praticados na relatoria possuem plena validade jurídica.
Origem da controvérsia
A discussão ganhou força após relatório da Polícia Federal mencionar o nome do ministro em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, o que gerou questionamentos públicos sobre imparcialidade.
Fundamentação jurídica
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Inexistência de requisitos formais para suspeição ou impedimento.
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Validade integral dos atos praticados na Reclamação nº 88.121 e processos vinculados.
Redistribuição do caso
Apesar de afastar a hipótese de impedimento, Toffoli solicitou a redistribuição do processo à Presidência do STF, em atenção aos interesses institucionais. A decisão foi acolhida por unanimidade.
Após sorteio interno, o ministro André Mendonça foi designado novo relator.
Efeito institucional
A solução buscou preservar simultaneamente a validade das decisões anteriores e a estabilidade institucional do STF, diante da repercussão pública do caso.
Perguntas frequentes
Houve reconhecimento formal de suspeição?
Não. A carta afirma expressamente que não estão presentes os requisitos legais para impedimento ou suspeição.
Os atos anteriores continuam válidos?
Sim. O próprio texto oficial reconhece plena validade aos atos praticados antes da redistribuição.
Fonte: Infomoney
