A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de recurso em que empresa de tecnologia tenta reverter condenação por improbidade administrativa envolvendo contratos com o Banco de Brasília.
Contexto da investigação
O caso decorre da Operação Aquarela, que apurou a atuação de organização criminosa instalada na cúpula do BRB, com uso de contratações diretas, repasses a terceiros e possíveis desvios de recursos.
As instâncias ordinárias mantiveram a condenação e aplicaram multa civil de R$ 2,5 milhões à empresa, o que motivou o recurso ao STJ.
Argumentos da defesa
A defesa afirmou que a dispensa de licitação foi considerada legal em primeiro grau e que a condenação se baseou em fatos distintos, como a suposta distribuição irregular de cartões corporativos.
Também foram levantadas alegações de ausência de nexo causal, falta de contemporaneidade dos fatos e nulidade no uso de prova emprestada de ação penal.
Posição do Ministério Público
O Ministério Público sustentou que não houve extrapolação dos limites da ação e que os enquadramentos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade foram indicados desde o início do processo.
Segundo o órgão, a discussão sobre a proporcionalidade da multa demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial.
Pontos em debate no STJ
- Legalidade da dispensa de licitação
- Limites do pedido e da causa de pedir
- Nexo causal e contemporaneidade dos fatos
- Validade da prova emprestada
Andamento do julgamento
Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do relator e deverá ser retomado em sessão futura da 2ª Turma.
Fonte: Migalhas
