O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender temporariamente a inspeção técnica que vinha sendo conduzida no Banco Central (BC) para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida foi tomada nesta quinta-feira pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, e o processo foi encaminhado para deliberação do Plenário.
A inspeção tinha como objetivo analisar documentos e informações usados pelo Banco Central para justificar a liquidação, especialmente diante da alegação de que a nota técnica inicial não apresentaria provas documentais suficientes.
Pontos-chave da decisão
Por que o relator recuou
Com a contestação do BC, o relator optou por suspender sua própria determinação para que o Plenário do TCU avalie se a inspeção pode ser mantida e em quais condições. O debate envolve o procedimento correto para fiscalização desse tipo e a forma de atuação do tribunal.
🧾Entenda: o que é uma “inspeção técnica” no TCU
No contexto do TCU, a inspeção técnica é uma forma de fiscalização destinada a obter informações e examinar documentos, inclusive in loco, para verificar a regularidade de atos administrativos. O ponto em discussão é se a instauração depende de decisão colegiada, conforme regras internas.
Tensão institucional e autonomia técnica
A controvérsia expõe tensão institucional em torno da fiscalização externa de uma decisão administrativa de grande relevância para o sistema financeiro. O Banco Central defende que sua autonomia técnica deve ser respeitada e que o procedimento regimental do tribunal deve ser observado.
Contexto institucional
O controle externo do TCU alcança autarquias federais, como o Banco Central. Ao mesmo tempo, a fiscalização precisa respeitar limites regimentais e constitucionais, especialmente quando envolve atos técnicos e regulatórios com impactos econômicos amplos.
O que muda na prática, agora
A suspensão tem efeito imediato: interrompe o andamento da inspeção enquanto o Plenário decide sobre a validade e o formato do procedimento. Segundo as informações disponíveis, a suspensão deve perdurar ao menos durante o recesso do tribunal, até o final de janeiro.
⏳Isso altera o mérito da liquidação?
Não por enquanto. A decisão trata do procedimento de fiscalização do TCU e não representa conclusão sobre a legalidade ou ilegalidade da liquidação do Banco Master. O Plenário ainda definirá se a inspeção seguirá, será reformulada ou adotará outro formato.
Linha do tempo do episódio
Novembro de 2025: o Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Após a decisão: o TCU determina inspeção para analisar documentos e fundamentos do ato.
Quinta-feira: após contestação do BC, o relator suspende a inspeção e remete o tema ao Plenário.
Quadro comparativo: posições em debate
| Questão | Argumento do Banco Central | Caminho no TCU |
|---|---|---|
| Autorização da inspeção | Depende de decisão colegiada prevista no regimento interno. | Plenário avaliará se o relator podia autorizar sozinho e como proceder. |
| Autonomia técnica | Deve ser preservada diante de decisão regulatória sensível. | Fiscalização deve equilibrar controle externo e limites institucionais. |
| Objeto da discussão imediata | Procedimento e competência para fiscalizar. | Definição de próximos passos da fiscalização, sem decidir o mérito agora. |
Próximos passos possíveis
Em foco: equilíbrio institucional
Especialistas em direito administrativo avaliam que a suspensão e a remessa ao Plenário reforçam a necessidade de equilíbrio entre a autonomia técnica de autoridades regulatórias e o controle externo exercido por órgãos de fiscalização — especialmente quando há impactos econômicos relevantes.
Fonte: G1. Globo
