A Universidade de São Paulo (USP) passou a assumir a coordenação de um acordo de cooperação firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado à elaboração de estudos e projetos destinados ao aprimoramento de políticas públicas.
Coordenação acadêmica do acordo
O acordo estabelece que a USP será responsável pela coordenação técnica e acadêmica dos trabalhos, reunindo pesquisadores, especialistas e centros de pesquisa da instituição para a produção de diagnósticos e propostas.
Pontos-chave do arranjo
- Coordenação técnica exercida pela universidade
- Produção de estudos e relatórios para políticas públicas
- Participação de centros de pesquisa e especialistas
Papel do BNDES na parceria
O BNDES atua como financiador e parceiro institucional, no exercício de sua função legal de fomentar o desenvolvimento econômico e social do país.
Por que o BNDES pode financiar esse tipo de projeto?
A legislação que rege o banco autoriza o apoio a iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento de políticas públicas e ao fortalecimento institucional, inclusive por meio de cooperação técnica.
Uso de fundações de apoio
O modelo prevê a participação de fundações de apoio universitário, responsáveis pela gestão administrativa e financeira dos projetos.
Esse mecanismo é permitido pela legislação, desde que respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Debate jurídico sobre a liderança do acordo
A atuação de Ricardo Lewandowski na condução institucional do acordo tem suscitado debates quanto a possíveis conflitos de interesses e ao cumprimento das regras aplicáveis a ex-agentes públicos.
O que está em discussão do ponto de vista jurídico?
A análise envolve a observância de normas de quarentena, impedimentos e compatibilidade das atividades exercidas após a aposentadoria no STF.
Fiscalização e controle
A execução do acordo será acompanhada por órgãos de controle interno e externo, que avaliam a regularidade da aplicação dos recursos públicos e a utilidade dos resultados produzidos.
Etapas previstas
• Desenvolvimento dos estudos técnicos
• Produção de relatórios e diagnósticos
• Avaliação pelos órgãos de controle
O caso reforça a importância de mecanismos de governança e transparência em parcerias entre universidades públicas e empresas estatais.
Fonte: Revista Oeste
