O jogo mudou para os influencers.
E eu vou ser bem direta: quem não tiver uma boa assessoria jurídica pode acabar se dando mal.
Por quê? Porque o exercício foi finalmente reconhecido como profissão e, com isso, veio o pacote completo: regra, fiscalização tributária e responsabilidade jurídica solidária.
Eu, sinceramente, acredito que isso já deveria ter acontecido há muito tempo.
O que muita gente ainda não entendeu é que “produzir conteúdo” não é sinônimo de “apontar para um link”. Influenciar é interferir diretamente na decisão de compra, na confiança e, muitas vezes, na expectativa de resultado de quem te acompanha. E quando você influencia decisões, você passa a ter deveres proporcionais ao alcance que tem.
Se você divulga, você responde: você checou antes?
Depois de assessorar mais de 20 criadores de conteúdo realmente sérios pelo país, eu posso afirmar uma coisa sem medo: para quem faz o certo, essa regulamentação não causa desconforto nenhum.
O desconforto aparece para quem estava acostumado com o “publica e some”.
Porque se o seu trabalho é influenciar alguém a comprar um produto ou serviço, me responde: você não deveria testar isso antes?
Pesquisar. Entender o que está indicando. Saber exatamente o que está prometendo. Porque, sim, você pode ser responsabilizado se aquilo não tem a qualidade toda que você vendeu no story.
E é aqui que muita gente erra feio.
Influencer não pode ser alguém que aponta o dedo para um link e lava as mãos depois.
Sabe aquele roteiro repetido que a internet já decorou?
Produto duvidoso, golpe em seguidor e blusa branca para pedir desculpa nos stories. Não cola mais.
Agora é simples: quem divulga responde.
E isso muda completamente a lógica do “publipost”, da permuta e do anúncio que antes era feito como se fosse “só uma indicação inocente”.
Três regras pra você não virar crise pública (e nem processo)
A partir daqui, tem três coisas que precisam ficar claras.
- Contrato de permuta precisa ser formalizado.
Permuta não é “um mimo”. Permuta é uma relação comercial. E relação comercial sem regra escrita vira confusão, vira exposição e, no fim, vira risco para todo mundo — inclusive para o criador.
- Publicidade paga deve ser declarada.
Não é só uma questão estética ou de “transparência bonitinha”. É responsabilidade. É coerência com quem confia em você. E, agora, é também uma exigência que entra no radar de controle.
- O influencer precisa de assessoria jurídica antes de firmar qualquer contrato.
Não depois do problema. Antes.
Porque o que eu vejo com frequência é isso: a pessoa fecha no impulso, não lê, não negocia cláusula, não entende obrigação, não mede risco, e só procura ajuda quando já virou crise pública.
E tem mais: em outros países a régua já está subindo há tempo.
Na China, por exemplo, já existem exigências de formação na área para poder vender ou divulgar determinados produtos.
Aqui também deveria.
Chega de vender milagre em cima do desespero alheio e depois se safar com “compra quem quer”.
Porque influenciar decisões não é só alcance. É responsabilidade.
Fernanda Leite
Advogada Criminalista e Professora
Fernanda Leite atua no Direito Penal, com experiência em demandas criminais, acompanhamento de inquéritos e execução de pena. É pós-graduada e especialista em Direito Penal e Processual Penal, com capacitação em Direitos Humanos e Segurança Pública.